Diante da falta de regulamentações específicas no país sobre o uso da IA, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu estabelecer regras para garantir a transparência e a ética nas propagandas eleitorais que utilizam essa tecnologia. Anúncios contendo “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA devem ser acompanhados de alertas visuais e sonoros para informar ao público sobre a manipulação tecnológica envolvida.
Essas regras determinam que em peças publicitárias no rádio, por exemplo, os sons criados por IA devem ser anunciados antes da transmissão do anúncio. Imagens estáticas devem conter uma marca d’água indicando a geração artificial. Já em materiais audiovisuais, é necessário um alerta prévio e a presença da marca d’água.
A utilização de deep fakes, que são conteúdos audiovisuais falsos criados ou manipulados digitalmente para favorecer ou prejudicar candidaturas, também está proibida. O descumprimento dessas regras pode acarretar em sérias consequências, como a cassação do registro de candidatura ou mesmo a cassação de eventual mandato.
Além disso, a disseminação de informações falsas sobre candidatos ou partidos que possam influenciar o eleitorado é considerada crime eleitoral e pode resultar em pena de detenção. A Justiça Eleitoral tem o poder de retirar imediatamente do ar propagandas que infrinjam essas regras, inclusive podendo acionar as plataformas de redes sociais para a remoção do material.
As normas eleitorais detalham ainda outras regras gerais para as propagandas, incluindo a proibição de criar estados mentais artificiais na opinião pública, disseminar preconceitos e discriminação, entre outras restrições. É importante que os candidatos e equipes de campanha estejam cientes dessas regras para garantir uma disputa eleitoral justa e transparente.
Qualquer pessoa que identificar irregularidades nas propagandas eleitorais pode denunciá-las à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal ou do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), disponíveis para celulares com sistemas Android ou iOS. É fundamental que a sociedade participe ativamente no combate à desinformação e na promoção de um ambiente eleitoral ético e honesto.
