Esta iniciativa é a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, com o primeiro projeto (PLP 68/24) já aprovado pela Câmara dos Deputados e aguardando análise no Senado. Além da criação do IBS, o Comitê Gestor terá como atribuições a coordenação da arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto, bem como a definição da metodologia e cálculo da alíquota.
Outro tema de relevância discutido e aprovado pelos parlamentares foi o Projeto de Lei 3027/24, que estabelece as regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Esse projeto, que havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora segue para apreciação no Senado.
Uma das principais alterações trazidas pelo novo projeto é a redefinição dos objetivos para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono, estabelecendo metas claras e objetivas. Além disso, o total de crédito fiscal que poderá ser concedido no período de 2028 a 2032 permanece em R$ 18,3 bilhões, com limites anuais de incentivos.
Com a aprovação desses projetos, o cenário tributário e energético no Brasil passa por importantes transformações, com o objetivo de promover um ambiente mais sustentável e eficiente para o país. A expectativa é que essas medidas contribuam para estimular o crescimento econômico e a competitividade no mercado nacional.
