O TCU determinou recentemente que os presentes recebidos por autoridades não podem ser considerados bens públicos. Diante disso, a defesa de Bolsonaro argumentou que essa decisão confirma a inexistência de ilegalidades nas condutas do ex-presidente. Segundo os advogados, a decisão administrativa do TCU, isenta de vícios e respeitando as formalidades legais, influencia diretamente na esfera criminal, afastando a necessidade de novo controle.
No mês passado, a Polícia Federal concluiu um inquérito que resultou no indiciamento de Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa, juntamente com outras 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A investigação apurou um esquema de desvio e venda de presentes de autoridades estrangeiras durante o governo de Bolsonaro, especificamente relacionado a viagens para a Arábia Saudita. A PF descobriu que parte das joias foi enviada para os Estados Unidos em uma mala transportada no avião presidencial e posteriormente vendida.
Esses desdobramentos estão gerando um intenso debate na esfera política e jurídica do país, colocando em xeque a conduta do ex-presidente Bolsonaro e provocando questionamentos sobre o alcance da decisão do TCU em relação aos presentes recebidos por agentes públicos. A batalha judicial em torno dessas acusações promete se estender e promover um intenso embate nos tribunais.
