Este caso ganhou destaque na pauta do STF após a repercussão da queda de um avião da companhia Voepass, que resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo (SP) na última sexta-feira (9). A relevância da discussão sobre o funcionamento do Sipaer e das regras de investigação de acidentes aéreos se torna evidente diante de tragédias como essa.
Dentre os pontos questionados pela PGR na ação está a precedência dada ao Sipaer no acesso e guarda de itens de interesse para investigações, incluindo as caixas-pretas e suas gravações. Além disso, a Procuradoria contesta o fato de que as análises e conclusões do Sipaer não podem ser utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos sem uma ordem judicial, o que limita o acesso do Ministério Público a esses dados.
O julgamento dessa ADI teve início em 2021, em plenário virtual, mas foi suspenso devido a um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Desde então, o caso tem sido pautado e remarcado diversas vezes, sem que tenha sido efetivamente avaliado pela Suprema Corte.
A discussão sobre a transparência e eficiência dos processos de investigação de acidentes aéreos ganha ainda mais importância no cenário atual, marcado por tragédias como a mencionada e a necessidade de responsabilização e prevenção desses eventos. O julgamento dessa ação pelo STF pode trazer avanços significativos nesse sentido, garantindo maior acesso a informações essenciais para a segurança aérea no país.
