De acordo com as pró-reitorias de Graduação e de Assuntos Estudantis, a implementação de cotas tem o objetivo de garantir o acesso à universidade, promover a diversidade e aumentar a representatividade de pessoas trans e travestis no ambiente acadêmico. Entre as normas previstas, está a reserva de 3% das vagas de graduação por curso e turno em cada período letivo.
Além disso, o documento estabelece que os candidatos deverão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se inscrever utilizando a autodeclaração. Os aprovados também terão que apresentar, no momento da matrícula, um Documento de Registro Geral (RG) com o nome social ou certidão de nascimento atualizada no Cartório de Registro de Nascimento, além de comprovar a conclusão do ensino médio em escola pública.
A avaliação da autodeclaração dos candidatos trans será feita por pessoas designadas pela Comissão Permanente de Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID) da UFRRJ, que devem possuir conhecimento sobre a temática. É ressaltado no documento que, em caso de fraude, a matrícula do estudante será cancelada.
A UFRRJ pode ser a primeira instituição de ensino do estado do Rio de Janeiro a aprovar a reserva de vagas para pessoas trans e travestis, buscando se juntar a outras 14 universidades públicas brasileiras que já adotam políticas de ação afirmativa na graduação. O processo de discussão sobre as cotas teve início em 2021, com a criação da CPID, e culminou na aprovação, em setembro de 2023, da ampliação das cotas na pós-graduação, incluindo pessoas trans, quilombolas e refugiadas.
A iniciativa da UFRRJ representa um avanço significativo na promoção da igualdade e da inclusão de minorias historicamente marginalizadas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e diversa. A expectativa é de que a implementação dessas cotas traga benefícios tanto para as pessoas trans e travestis quanto para toda a comunidade acadêmica, enriquecendo o ambiente universitário com experiências e perspectivas diversas.
