A ação, movida pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visa revisar as cláusulas da dívida estadual com a União. A entidade passou a pleitear a extinção do débito após as enchentes que devastaram o estado em maio deste ano.
Durante a audiência, o governo gaúcho solicitou à União o repasse de recursos, incluindo um precatório devido e a compensação previdenciária com pagamento de servidores, totalizando cerca de R$ 1 bilhão. O advogado-geral da União, Jorge Messias, se comprometeu a analisar os pedidos e afirmou que o governo está empenhado em atender às necessidades do estado.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu a retomada das discussões sobre a dívida estadual e destacou a importância do compromisso do governo federal em resolver essa questão. Ele enfatizou a necessidade de discutir os aspectos mais profundos da dívida durante o processo.
Durante a audiência, os participantes acordaram os repasses definidos anteriormente, que incluem a antecipação de R$ 680 milhões de perdas de arrecadação do ICMS devido à enchente e mais R$ 4,5 bilhões em precatórios judiciais. O projeto de suspensão do pagamento da dívida por três anos, sancionado pelo presidente Lula em maio, permitirá ao estado destinar recursos significativos para a reconstrução.
Ao longo dos próximos anos, a suspensão das parcelas da dívida e o perdão dos juros proporcionarão uma economia considerável aos cofres do estado, permitindo investimentos cruciais em ações de reconstrução e desenvolvimento. O desfecho desse processo de conciliação será fundamental para o futuro econômico e social do Rio Grande do Sul.