Segundo o MPT, é fundamental que os profissionais do setor aéreo tenham sua jornada de trabalho reduzida para evitar os riscos provocados pela fadiga, que não só impactam a saúde desses trabalhadores, mas também a segurança operacional dos voos. A agência responsável por fiscalizar a legislação trabalhista divulgou uma nota na última terça-feira (13) reafirmando sua posição.
A controvérsia surgiu a partir de uma consulta pública realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que está discutindo alterações nas normas de gerenciamento de fadiga entre os profissionais da aviação comercial. A Anac recebeu propostas de alterações no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 117, que regulamenta esse tema.
A Anac defende que a revisão das normas vigentes tem como objetivo aprimorar a regulação do tema, promover melhores condições para a negociação entre profissionais e empresas e fomentar jornadas mais produtivas. No entanto, o MPT critica a proposta de revisão da RBAC nº 117, alertando para os riscos de exaustão que os aeronautas já enfrentam com jornadas exaustivas.
Durante uma audiência pública em junho, representantes do MPT destacaram os impactos negativos que uma flexibilização dos limites de jornada de trabalho e descanso pode acarretar para a saúde dos profissionais e para a segurança dos voos. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) ressalta que as empresas do setor já adotam processos robustos e alinhados com as normas vigentes, buscando sempre a excelência na aviação.
Diante desse cenário, a discussão sobre a revisão das normas de gerenciamento de fadiga na aviação comercial continua em destaque, com diferentes posicionamentos e apontamentos sobre os impactos que possíveis alterações podem trazer para o setor aéreo e para os profissionais envolvidos. A segurança dos voos e a saúde dos trabalhadores seguem como prioridades nesse debate em curso.
