O projeto foi elaborado após a criação de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Gabinete Civil, AL Previdência e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal). Com a assinatura do projeto, o mesmo será enviado para apreciação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
O acordo com a União prevê o repasse de R$ 1,1 bilhão, que beneficiará não apenas os profissionais da Educação de Alagoas, mas também permitirá investimentos em infraestrutura escolar, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e mais segurança e conforto aos estudantes da rede estadual de ensino. Os recursos serão depositados em três parcelas, sendo a primeira em 2024 e as duas subsequentes em 2025 e 2026.
A legislação determina que pelo menos 60% do valor recebido pelo governo de Alagoas seja repassado aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, sem incorporação na remuneração. O restante do valor será destinado a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Além disso, o governo estadual prestou contas da aplicação dos recursos no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Ministério da Educação (MEC), demonstrando transparência em todo o processo. Esta iniciativa é mais um marco para a educação de Alagoas, evidenciando o compromisso do governo com a valorização do magistério e o fortalecimento do ensino no estado.
