A solenidade, que ocorreu no Palácio República dos Palmares, reuniu diversas autoridades, incluindo o deputado Bruno Toledo, que afirmou que o projeto terá um “rito preferencial” na ALE e espera que seja aprovado já na próxima semana.
Os recursos provenientes do Fundef serão divididos em três parcelas, sendo 40% em 2024 e os restantes 60% nos anos seguintes. O governador destacou a importância desse investimento para a Educação em Alagoas, ressaltando o diálogo estabelecido com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação local para garantir critérios justos na distribuição dos recursos.
Além disso, Paulo Dantas mencionou a Emenda Constitucional n° 114/2021, que determina que pelo menos 60% do valor seja repassado aos profissionais do magistério, sem a possibilidade de incorporação na remuneração. O restante deverá ser investido em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Durante o evento, o governador também celebrou o desempenho positivo da Educação Estadual, que superou as metas estipuladas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esse resultado foi atribuído ao empenho de alunos e professores, bem como aos programas estaduais implementados.
Em relação à tributação dos valores recebidos pelos profissionais da Educação, o governador conseguiu reduzir a incidência do Imposto de Renda de 27% para 7,5%, além de destinar parte da correção e juros para a área administrativa da Rede Estadual de Ensino.
Com a expectativa de uma tramitação ágil na ALE e a consecução desse PL, os profissionais da Educação em Alagoas podem aguardar melhorias significativas em suas condições de trabalho, bem como investimentos importantes para o setor educacional do estado.
