Uma das principais alterações está relacionada ao uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras, como a proibição de deepfakes, a obrigação de avisar sobre o uso de IA na propaganda, e restrições ao uso de robôs para simular diálogos com candidatos. Além disso, as grandes empresas de tecnologia serão responsabilizadas por não remover imediatamente conteúdos de desinformação e discurso de ódio nas redes sociais.
Outra novidade é a proibição da propaganda eleitoral em idiomas estrangeiros, reforçando a valorização da língua nacional e a identificação clara do partido político responsável pela campanha. Também foram estabelecidas regras mais rígidas para a realização de carreatas, eventos e divulgação de candidaturas em fachadas de prédios.
A distribuição de brindes e cestas básicas para eleitores foi proibida, mas os artistas ainda podem se apresentar em eventos de arrecadação, desde que não se configure um showmício. A propaganda em bens públicos também foi vetada, com exceção para bandeiras e adesivos em veículos.
Os eleitores que identificarem irregularidades na propaganda eleitoral podem utilizar o aplicativo Pardal para fazer denúncias. Em 2022, o aplicativo registrou um total de 38.747 denúncias em todo o país, sendo Alagoas responsável por 522 delas, a maioria delas relacionadas ao cargo de deputado federal. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, desembargador Klever Rêgo Loureiro, enfatizou a importância do uso do aplicativo para garantir a lisura do processo eleitoral.
Em resumo, as novas regras eleitorais visam assegurar um processo eleitoral mais transparente, ético e democrático, combatendo a disseminação de informações falsas e práticas ilícitas. A participação ativa dos eleitores e o uso de ferramentas como o aplicativo Pardal são fundamentais para garantir a lisura das eleições e a legitimidade dos candidatos eleitos.
