Com uma votação de 37 a favor e 13 contra, o texto já passou pelas comissões de Meio Ambiente e Agricultura e agora segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, a aprovação do projeto gerou críticas por parte de entidades preocupadas com a proteção ambiental no país.
De acordo com o Observatório do Código Florestal, que reúne 45 entidades ambientais, a medida representa um retrocesso significativo na proteção ambiental no Brasil. Eles afirmam que facilitar o desmatamento em APPs coloca em risco a segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do país, além de aumentar a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.
Para o Observatório, o projeto prioriza interesses econômicos privados em detrimento do interesse público, que é a água – um bem comum vital. Eles também destacam que as APPs são fundamentais para garantir a qualidade e quantidade de água que abastece cidades e comunidades rurais, além de sustentar a produção agropecuária e reduzir os efeitos dos eventos climáticos extremos.
As críticas dos ambientalistas se baseiam em estudos científicos e análises técnicas da sociedade civil organizada, que comprovam a importância das áreas de preservação permanente. Eles também mencionam desastres climáticos recentes no Rio Grande do Sul e na região amazônica, onde a redução do fluxo de água tem comprometido o abastecimento das populações.
Por outro lado, a relatora do projeto na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL), defendeu a medida como fundamental para o agronegócio. Ela ressaltou a importância da irrigação na produção de grãos e hidratação dos animais, destacando a necessidade de facilitar esse processo para os agricultores, principalmente os pequenos produtores.
Coronel Fernanda enfatizou que o projeto garante que as obras de infraestrutura em áreas de proteção devem respeitar as regulamentações sobre recursos hídricos e que a mudança legislativa é essencial para garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil. A aprovação do projeto, segundo a relatora, visa oferecer melhores condições para os agricultores enfrentarem problemas como a escassez de chuvas em determinadas regiões.
A discussão em torno do Projeto de Lei 2.168/21 continua gerando debates e polêmicas, com interesses econômicos e ambientais em conflito. A decisão final caberá ao plenário da Câmara dos Deputados, que deverá avaliar a proposta em meio a diferentes pontos de vista.
