O concessionário vencedor terá a permissão de explorar os serviços lotéricos nas modalidades específico, esportivo, numérico e instantâneo, como as conhecidas raspadinhas. As apostas poderão ser realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais, proporcionando maior comodidade e acessibilidade aos jogadores.
Para viabilizar a ampliação do serviço, mais de 11 mil pontos de vendas de apostas serão instalados em todo o estado, podendo ser em estabelecimentos comerciais já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para as loterias. A instalação dos pontos deverá seguir critérios específicos, como a distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental, visando proteger o público mais jovem.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a responsável por fiscalizar e acompanhar a concessão, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços prestados. A iniciativa de implementar o sistema estadual de loterias foi aprovada em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp), como forma de obter novas fontes de financiamento para a saúde e educação públicas.
O modelo de loterias estadual foi autorizado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a União não poderia manter o monopólio do serviço. Com a privatização do serviço de loterias, o estado de São Paulo busca otimizar a arrecadação de recursos e promover melhorias nos serviços públicos essenciais para a população.
