BRASIL – Governo de São Paulo prevê arrecadação de R$ 3,4 bilhões em leilão internacional de concessão do serviço de loterias para iniciativa privada.

O governo do estado de São Paulo está prestes a realizar um leilão internacional de privatização do serviço de loterias estadual, com a estimativa de arrecadar R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos. O leilão está marcado para o dia 13 de setembro, com o recebimento das propostas agendado para o dia 9 de setembro, na sede da B3, em São Paulo. De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, a arrecadação será destinada para investimentos na área da saúde, visando melhorias e ampliação dos serviços públicos.

O concessionário vencedor terá a permissão de explorar os serviços lotéricos nas modalidades específico, esportivo, numérico e instantâneo, como as conhecidas raspadinhas. As apostas poderão ser realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais, proporcionando maior comodidade e acessibilidade aos jogadores.

Para viabilizar a ampliação do serviço, mais de 11 mil pontos de vendas de apostas serão instalados em todo o estado, podendo ser em estabelecimentos comerciais já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para as loterias. A instalação dos pontos deverá seguir critérios específicos, como a distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental, visando proteger o público mais jovem.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a responsável por fiscalizar e acompanhar a concessão, garantindo o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços prestados. A iniciativa de implementar o sistema estadual de loterias foi aprovada em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp), como forma de obter novas fontes de financiamento para a saúde e educação públicas.

O modelo de loterias estadual foi autorizado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a União não poderia manter o monopólio do serviço. Com a privatização do serviço de loterias, o estado de São Paulo busca otimizar a arrecadação de recursos e promover melhorias nos serviços públicos essenciais para a população.

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