Desde o início do ano, a Seplag esteve envolvida em reuniões com diversos órgãos que compõem o Grupo Técnico responsável por deliberações sobre o tema, como a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alagoas Previdência, Secretaria de Estado do Governo (Segov), Gabinete Civil e representantes da categoria dos profissionais do magistério. Essa colaboração resultou na elaboração da minuta do PL, que foi assinado pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas, e encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL).
A secretária especial de gestão e patrimônio da Seplag, Karine Daniele da Silva, destacou a importância do trabalho realizado pela pasta, que incluiu um levantamento detalhado da legislação existente e a análise de como outros estados abordaram a questão dos precatórios do Fundef. Além disso, a Seplag foi responsável pelo levantamento da base de dados dos servidores ativos que trabalharam entre 1998 e 2006 e serão contemplados com o recebimento dos valores dos precatórios.
Com a aprovação do PL, está garantido o recebimento de R$ 1,1 bilhão em recursos para os profissionais da Educação de Alagoas, que serão utilizados para mais investimentos em infraestrutura escolar. Esses recursos serão disponibilizados em três parcelas, sendo a primeira correspondente a 40% do valor total, a ser liberada ainda este ano.
A colaboração ativa da Seplag na elaboração do PL dos precatórios do Fundef demonstra o compromisso do órgão com a efetividade da distribuição dos recursos e com o fortalecimento da Educação em Alagoas.
