O evento contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de todos os ministros do STF. A reunião visava pacificar a relação entre o STF e o Congresso Nacional, que foi abalada pelas decisões de Dino.
Na semana anterior, Arthur Lira encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Além disso, o encontro serviu como uma oportunidade para o Legislativo buscar um acordo com o governo federal, que foi o principal afetado pela suspensão das emendas.
Ao longo dos anos, o Executivo foi perdendo poder sobre a execução do orçamento, especialmente com a aprovação do orçamento impositivo em 2015 e a criação das “emendas Pix” durante o governo de Jair Bolsonaro. Atualmente, o Congresso possui cerca de R$ 60 bilhões destinados em seu orçamento, valor semelhante ao direcionado ao Executivo.
As decisões de Flávio Dino em relação às emendas impositivas e às “emendas Pix” foram referendadas pelo plenário do STF, ressaltando a importância dessas medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos. Dessa forma, o diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário busca encontrar soluções que respeitem a Constituição e promovam a harmonia entre as instituições.
