Após uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Orçamento e Administração, que deram parecer favorável ao projeto, e a rejeição de uma emenda do deputado Cabo Bebeto (PL), o projeto foi aprovado em duas votações e agora segue para a sanção governamental. De acordo com o texto aprovado, 60% dos recursos recebidos serão distribuídos aos profissionais do magistério da rede pública estadual de ensino no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, sob a forma de abonos proporcionais às remunerações recebidas.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo, destacou que mais de um bilhão de reais será investido na Educação, com três parcelas a serem depositadas. A primeira, em 2024, corresponderá a 40% do valor total, seguida de duas parcelas de 30% em 2025 e 2026. Com o repasse do Fundef, os profissionais da Educação receberão aproximadamente R$ 700 milhões, beneficiando aqueles em efetivo exercício na rede pública de ensino durante o período determinado.
Serão contemplados com o abono os profissionais do magistério da educação básica em diferentes situações, como os que estavam em exercício durante o período de repasses a menor do Fundef, os aposentados que tenham atuado na rede pública de ensino, herdeiros e pensionistas de profissionais falecidos, e exonerados que comprovem exercício na rede pública de ensino. Com essa aprovação, a valorização dos profissionais da Educação em Alagoas ganha um importante reforço, contribuindo para o fortalecimento do setor e para a melhoria da qualidade do ensino no estado.
