BRASIL – Reforma eleitoral proposta na Venezuela pode impedir candidatura de políticos que não acatem decisões judiciais, incluindo a vitória de Maduro.

O governo de Nicolás Maduro na Venezuela tem proposto uma reforma eleitoral que gerou polêmica na Assembleia Nacional do país. A proposta visa proibir a candidatura de políticos que não acatem decisões judiciais, em especial a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que confirmou a vitória de Maduro na eleição de 28 de julho, mesmo sem a apresentação das atas de votação.

Durante a sessão do parlamento, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, argumentou a favor da nova lei, enfatizando que aqueles que não acatarem a decisão do Supremo não deveriam poder se candidatar a cargos políticos. Maduro, por sua vez, expressou apoio à proposta, destacando a importância de fortalecer as leis eleitorais para garantir a participação apenas daqueles que respeitam as instituições democráticas.

A medida proposta ocorre em meio a uma disputa entre parte da oposição e o governo de Maduro, que não reconhece a sentença judicial que confirmou a vitória do presidente nas eleições. O opositor Edmundo González, autoproclamado vencedor das eleições, declara que a verdade não será detida por sentenças judiciais e critica a atuação do TSJ, que considera um braço do governo.

A União Europeia e o México estão atentos à situação na Venezuela, com declarações que evidenciam a preocupação com a transparência do processo eleitoral. Enquanto a UE reforça que não reconhecerá o governo de Maduro sem a verificação das atas eleitorais, o presidente mexicano, Manuel López Obrador, aguarda pela divulgação dos resultados oficiais antes de tomar uma decisão quanto ao reconhecimento do terceiro mandato de Maduro.

Diante das acusações de um ataque cibernético que teria prejudicado o trabalho do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o TSJ determinou a publicação dos resultados definitivos da eleição no Diário Oficial do país, conforme estabelecido pela Lei Orgânica dos Processos Eleitorais. A expectativa é que as atas sejam divulgadas até o dia 30 de agosto, gerando mais expectativas e controvérsias em relação ao desfecho desse impasse eleitoral na Venezuela.

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