O deputado foi denunciado ao STF em julho sob a acusação de ter proferido injúrias contra o presidente durante um discurso realizado na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023, no qual o chamou de “ladrão” e divulgou o vídeo do discurso em suas redes sociais.
A defesa de Nikolas Ferreira alega que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, citando um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição, que garante que deputados e senadores são invioláveis, tanto civil quanto penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
Ao rejeitar a proposta de acordo da PGR, a defesa argumentou que o caso deveria ser arquivado com base na imunidade parlamentar material, prevista na Constituição. Com essa decisão, o processo seguirá tramitando no STF sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Caso a denúncia seja aceita pela Corte, o deputado se tornará réu e terá que responder a um processo criminal, sem prazo definido para julgamento.
A recusa do acordo por parte da defesa de Nikolas Ferreira é um importante desdobramento no processo, tornando a continuidade do caso uma questão a ser decidida pela Suprema Corte. É mais um capítulo nessa controvérsia envolvendo o deputado e o presidente Lula, que promete seguir gerando discussões nos meios jurídicos e políticos.
