BRASIL – Reforma do Judiciário no México gera controvérsia e ameaça relação comercial com os EUA, afirma comissão constitucional.

A Comissão para Assuntos Constitucionais do México aprovou, nesta segunda-feira (26), uma reforma do Judiciário proposta pelo governo de Manuel Andrés Lopez Obrador. A reforma, que tem gerado polêmica, prevê a eleição direta de juízes, magistrados do Judiciário e ministros da Suprema Corte do país.

A expectativa é de que o novo Parlamento, que será formado em setembro, aprove a reforma devido à maioria governista. O partido Morena, que também venceu as eleições presidenciais em junho, com a vitória de Claudia Sheinbaum como a primeira mulher presidente do país, defende a reforma.

As mudanças propostas reduzem de 11 para nove o número de membros do Supremo, diminuem o mandato de 15 para 12 anos e eliminam as duas salas da Corte, que passará a deliberar apenas no plenário principal com sessões públicas. Além disso, a reforma prevê eleições diretas a partir de 2025 para todos os cargos do Judiciário, com paridade de gênero nas candidaturas.

No entanto, a reforma tem recebido oposição tanto interna quanto externa. Enquanto a oposição acusa Obrador de tentar minar a independência do Judiciário e transformar o país em uma ditadura, os governistas do Morena argumentam que a reforma visa combater a corrupção e a impunidade no sistema judiciário mexicano.

Agências de risco como a Fitch e a Morgan Stanley ameaçaram rebaixar a nota do México para investidores caso a reforma avance. Além disso, o embate entre o presidente mexicano e o embaixador dos Estados Unidos no México, Ken Salazar, também trouxe controvérsias ao debate.

Obrador defendeu a reforma, afirmando que não permite interferências de governos estrangeiros em assuntos mexicanos. Ele minimizou as críticas das agências de classificação de risco, argumentando que os resultados econômicos do país são positivos.

Críticos alertam para o risco de que o poder político possa capturar o Judiciário com a implementação da reforma, o que poderia resultar em um órgão mais alinhado com o partido no poder. Organizações como a Wola, sediada em Washington, destacam a importância de garantir a independência do Judiciário para evitar influências políticas nas decisões judiciais.

Em resumo, a reforma do Judiciário mexicano continua sendo alvo de intensos debates e controvérsias, com defensores e críticos apontando argumentos divergentes sobre os possíveis impactos das mudanças propostas.

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