BRASIL – Ministro do STF intima Elon Musk, dono do X, a indicar representante legal no Brasil sob risco de suspensão da rede social

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (28) ao intimar o bilionário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A intimação requer que o empresário indique um representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas, sob a ameaça de suspensão da rede social no país caso não seja cumprida.

A intimação foi realizada através do perfil oficial do STF nas redes sociais. O motivo para a decisão foi o anúncio feito por Musk no dia 17 de agosto, no qual ele declarou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou o ministro Moraes de ameaça.

Essa ação do ministro tem o objetivo de fazer valer suas decisões judiciais que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo informações do gabinete de Moraes, essa ordem não foi acatada.

Em 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares emitidas por Moraes no contexto das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio nas redes sociais, as contas bancárias do parlamentar tiveram um bloqueio de até R$ 50 milhões, conforme divulgado pelo próprio senador em uma postagem online.

Após a rede social X não acatar o bloqueio determinado, Moraes aumentou a multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil e alertou que um novo descumprimento poderá configurar crime de desobediência por parte do representante legal da empresa no Brasil.

Diante dessa situação, Elon Musk optou por fechar o escritório da empresa no país, deixando-a sem representação legal no Brasil neste momento. O caso continua a gerar repercussão e pode resultar em novos desdobramentos.

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