A proposta de acordo apresentada pela União e pelo governo estadual ao Supremo foi outro ponto abordado, visando permitir a participação no RRF. Caso aprovada, a adesão retroagirá a partir de 1° de agosto, com a retomada do pagamento da dívida prevista para 1° de outubro. A dívida em questão, que Minas Gerais possui com o governo federal, gira em torno de R$ 165 bilhões.
Essas decisões repercutem consideravelmente no cenário político e financeiro do estado, que busca soluções para sua situação de endividamento. A prorrogação do prazo e a possibilidade de adesão ao RRF representam um alívio temporário nas contas públicas, permitindo um fôlego adicional para o governo mineiro ajustar suas finanças.
A homologação do acordo pelo ministro Nunes Marques é aguardada com expectativa pela população e pelos investidores, que acompanham de perto a evolução dessa questão. A retomada do pagamento da dívida, embora adiada para outubro, sinaliza um compromisso do estado em regularizar sua situação financeira e cumprir com seus compromissos.
Dessa forma, a decisão do STF em relação à dívida de Minas Gerais evidencia a complexidade e a importância das questões financeiras enfrentadas pelos estados brasileiros, bem como a necessidade de soluções conjuntas entre os entes federativos e o governo federal para garantir a sustentabilidade econômica e fiscal do país.