Essa medida permitirá contratações, renovações ou renegociações de empréstimos de forma mais ágil e direta, tanto para pessoas físicas quanto para empresas, através destas agências financeiras. O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, ressaltou a importância dessa iniciativa para as famílias e empresas atingidas no estado. As enchentes no Rio Grande do Sul afetaram mais de 2 milhões de pessoas, levando 600 mil delas a abandonarem suas casas e impactando cerca de 80% da economia estadual.
Paim destacou que o Rio Grande do Sul enfrentou uma das maiores tragédias climáticas da história do país e que a atuação do Congresso Nacional e do governo federal é fundamental para auxiliar na reconstrução da região. Os beneficiários dos empréstimos terão que apresentar comprovação de regularidade com o INSS e com as parcelas do acesso ao FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024.
Agora, com a aprovação no Congresso Nacional, a proposta segue para a sanção do presidente da República, que terá a prerrogativa de ratificar as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A expectativa é de que essa iniciativa contribua significativamente para a recuperação das áreas afetadas pelas enchentes e para a retomada econômica do Rio Grande do Sul.
