BRASIL – “Prazo para Elon Musk indicar representante legal da rede social X no Brasil termina e suspensão da plataforma no país é iminente”

O prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o dono da rede social X, Elon Musk, indicasse um novo representante legal no Brasil terminou na noite de ontem, às 20h07. Com o encerramento do prazo, o descumprimento da decisão será certificado no processo, e a próxima medida a ser tomada poderá ser a suspensão da rede social no país, embora ainda não haja um prazo definido para essa decisão.

A intimidação para que Musk indicasse um novo representante foi feita pelo ministro após o empresário anunciar o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusar Moraes de ameaça. O descumprimento de determinações do ministro, como o bloqueio de perfis de investigados, levou a essa situação. Em um gesto de deboche, Musk chegou a publicar uma imagem comparando Moraes a vilões de séries famosas.

Por sua vez, a rede social X declarou em nota que não irá cumprir as “decisões ilegais” do ministro, alegando que as ações têm o intuito de censurar opositores políticos de Moraes. Também afirmou que irá divulgar decisões sigilosas do ministro contra a empresa, argumentando que não irá cumprir ordens ilegais em segredo, e destacou que não violará as leis brasileiras para atender aos requerimentos de Moraes.

Essa situação coloca em evidência um embate entre um poderoso empresário do setor de tecnologia e um membro do Judiciário brasileiro, abrindo espaço para um debate sobre liberdade de expressão e a aplicação da lei em relação às redes sociais e aos seus usuários. O desenrolar desse caso certamente terá impacto não apenas no cenário específico da rede social X, mas também nas relações entre o poder público e as empresas de tecnologia.

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