No entanto, é importante ressaltar que esse valor não leva em consideração o pagamento de R$ 44,1 bilhões em precatórios atrasados. Caso esses precatórios fossem incluídos no cálculo, o Governo Central teria um déficit primário de R$ 40,4 bilhões em 2025.
Essa questão dos precatórios tem sido objeto de debate e controvérsia nos últimos tempos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses pagamentos poderiam ser excluídos do cálculo da meta de resultado primário, o que influencia diretamente nas projeções orçamentárias do governo.
Para alcançar a meta de zerar o déficit, o governo prevê continuar com medidas que visam revisar benefícios fiscais para a população mais rica, além de cortar gastos. Ministérios da Fazenda e do Planejamento detalharam algumas medidas para diminuir os gastos obrigatórios em R$ 26 bilhões no próximo ano.
No que se refere às receitas, a mensagem presidencial destacou medidas em votação ou já aprovadas pelo Congresso, como a Medida Provisória 1.227, que limita o aproveitamento de benefícios fiscais, e a Lei 14.873/2024, que restringe as compensações tributárias.
Além disso, leis que entraram em vigor no ano passado e que continuam a impulsionar a arrecadação em 2025 foram citadas, tais como a restituição do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recuperação de créditos tributários por meio de transações tributárias.
Diante desse cenário, as projeções e estratégias financeiras do governo para o próximo ano seguem sujeitas a possíveis ajustes e negociações, em meio a um contexto de busca por equilíbrio fiscal e controle dos gastos públicos.