Segundo informações do secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, o projeto de lei do Orçamento de 2025 não prevê o reajuste na tabela do IRPF. Atualmente, quem ganha até dois salários mínimos está isento do imposto, mas para manter essa isenção, é necessário um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda tributável.
Para os contribuintes que se enquadram nessa faixa de isenção, é importante ressaltar que o desconto simplificado é opcional. Aqueles que possuem deduções maiores de acordo com a legislação atual, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, educação e saúde, não serão afetados por essa mudança.
Cabe destacar que as alíquotas do IRPF para as demais faixas de renda permanecem inalteradas. A faixa de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada em 7,5%, enquanto de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 a tributação é de 15%. Já entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, o imposto cobrado é de 22,5%, e acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%.
Diante desse cenário, o debate sobre a manutenção da isenção do IRPF para os trabalhadores de baixa renda certamente ganhará destaque nas discussões futuras sobre o Orçamento de 2025. Medidas compensatórias serão necessárias para garantir que essa isenção seja mantida sem prejudicar a arrecadação de impostos necessária para o financiamento dos serviços públicos.
