O projeto de lei do Orçamento de 2025, que foi enviado ao Congresso na última sexta-feira (30) e detalhado nesta segunda-feira (2), revela esses números alarmantes. O Ministério de Minas e Energia anunciou a reformulação do Auxílio Gás no dia 26, porém, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. A ideia é que, ao invés dos beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses, um sistema de descontos será implementado para as revendedoras de gás, que serão reembolsadas pela Caixa Econômica Federal.
No entanto, especialistas têm críticas em relação a essa proposta do governo. A transferência de recursos diretamente para a Caixa, como operadora do Auxílio Gás, levanta preocupações sobre a falta de controle desses subsídios dentro do Orçamento Federal, o que poderia gerar questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que as mudanças no Auxílio Gás não afetarão as revisões das despesas obrigatórias previstas para o ano de 2025. Ele ressaltou que a equipe econômica do governo está preocupada com a compatibilidade da proposta com o arcabouço fiscal e o Orçamento, garantindo que essa redução no programa não comprometerá a economia planejada para o período.
Por fim, o secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, explicou que o impacto do programa será compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário do arcabouço fiscal. O governo terá que encontrar formas de compensar a queda de arrecadação do Tesouro Nacional, que abrirá mão de receitas para viabilizar o novo modelo do Auxílio Gás. Ainda há debates sobre como isso afetará as contas públicas e os futuros ajustes que serão necessários para manter o equilíbrio fiscal do país.
