O secretário explicou que o Programa Remessa Conforme, que já foi aprovado, irá contribuir para essa arrecadação adicional. Esses recursos serão importantes para compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios, medida aprovada pelo Senado.
No entanto, para o próximo ano, o governo ainda não possui uma estimativa definitiva. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que é necessário aguardar o desempenho do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para realizar uma projeção mais precisa para 2025. Barreirinhas ressaltou que o governo está adotando uma postura conservadora nas estimativas para o próximo ano devido à falta de histórico.
A taxação de 20% para compras de produtos importados de até US$ 50 em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme foi aprovada pelo Congresso em junho deste ano. Produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão uma taxação de 60% e as compras em sites que não aderiram ao programa estarão sujeitas a uma taxação de 60% de Imposto de Importação, desde que seja comprovada a transação comercial.
É importante ressaltar que a cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi retomada em agosto após um ano de isenção. Além dessa taxa, as compras em sites do exterior também estão sujeitas a um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, arrecadado pelos estados desde julho do ano passado.
A arrecadação proveniente dessas taxas é essencial para os cofres públicos e contribui para a manutenção das contas do governo, principalmente em um momento de desoneração de impostos e busca por novas formas de receita.