Com a integração de diferentes bancos de dados e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Atesta CFM permitirá a emissão, validação e verificação de atestados médicos. Os médicos serão notificados de todos os documentos emitidos em seus nomes, proporcionando maior transparência e controle sobre os atestados.
A plataforma também oferece benefícios para os trabalhadores, que terão acesso ao histórico de atestados, e para as empresas, que poderão verificar a autenticidade dos documentos entregues. A regulamentação da plataforma já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União, com previsão de entrar em vigor em 5 de novembro, após 120 dias da publicação.
A partir dessa data, os próximos seis meses serão de adaptação e integração ao sistema, com a obrigatoriedade de uso da plataforma a partir de 5 de março de 2025. Por meio do Atesta CFM, os médicos poderão emitir vários tipos de atestados, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, além de realizar a homologação de atestados pela medicina do trabalho.
A plataforma também funcionará como um prontuário digital do trabalhador, possibilitando o acesso a todos os atestados emitidos em seu nome. Além disso, o Atesta CFM oferece mobilidade, permitindo a emissão de atestados de qualquer local, inclusive em consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares.
Com a automação proporcionada pelo Atesta CFM, os médicos terão maior organização de documentos, dispensando o uso de carimbos e papel timbrado. A plataforma também contribuirá para a redução de custos com armazenamento de documentos e pagamento indevido de benefícios concedidos a colaboradores ausentes.
Dessa forma, o Atesta CFM surge como uma importante ferramenta para promover mais segurança, transparência e eficiência na emissão e validação de atestados médicos em todo o país.
