A Portaria TSE nº 662/2024 determina a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 com o objetivo de encaminhar as denúncias de irregularidades específicas de propaganda eleitoral ao juízo eleitoral competente, visando exercer o poder de polícia diante das infrações. O aplicativo tem como propósito incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais eleitorais no combate à corrupção durante o período eleitoral.
Uma das principais novidades para este ano é a possibilidade de denunciar desvios nas campanhas eleitorais veiculadas na internet através do Pardal. Além disso, o Pardal Web possibilita o acompanhamento do status e das estatísticas das denúncias feitas pelo aplicativo móvel. Já o Pardal ADM permite a geração de notificações informatizadas às pessoas, partidos políticos, federações ou coligações mencionadas nas denúncias, com a inclusão de um link específico para fornecer a regularização ou esclarecimento dos fatos, além da anexação de documentação comprobatória.
Para denunciar propaganda irregular, crime eleitoral e outras irregularidades na sua cidade, basta utilizar o Pardal Móvel, disponível para smartphones e tablets. O aplicativo oferece opções para denunciar diferentes tipos de infrações eleitorais, enquanto casos de crime eleitoral e ilícitos devem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral. A versão mais recente do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de aplicativos móveis, como o Google Play e a App Store.
Dentro do aplicativo Pardal, há um botão que redireciona os denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), no caso de queixas sobre desinformação. Também é possível reportar casos de desinformação através do SOS Voto, pelo número 1491. O objetivo final é garantir a lisura e a transparência no processo eleitoral, contando com a participação ativa da população na fiscalização e no combate a práticas ilícitas durante as eleições.
