BRASIL – Supremo Tribunal Federal mantém tramitação de processos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht em decisão controversa

Nesta sexta-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a tramitação de processos da Operação Lava Jato envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada em um recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Dias Toffoli, que havia suspendido decisões da operação contra o empresário.

O ministro Toffoli havia entendido, em maio deste ano, que a suspensão era justificada devido a um possível conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República que faziam parte da operação. Essa posição foi aplicada em decisões relacionadas a outros investigados na Lava Jato. No entanto, a PGR recorreu da decisão, argumentando que ela não deveria se aplicar a Marcelo Odebrecht.

Após analisar o recurso, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, rever parte da decisão de Toffoli. Ficou decidido que cabe à primeira instância analisar a suspensão dos processos, mas os atos judiciais praticados pela Força-Tarefa da Lava Jato continuam anulados. Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes se juntaram a Toffoli neste entendimento, que contou com o ajuste de posicionamento do próprio ministro.

Os ministros André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos nessa votação. Com essa decisão, a tramitação dos processos da Operação Lava Jato envolvendo Marcelo Odebrecht segue seu curso, agora com a análise da primeira instância. A decisão da Segunda Turma do STF representa mais um capítulo na longa saga judiciária envolvendo um dos principais empresários do país.

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