Essa decisão revoltou os parlamentares favoráveis à anistia, uma vez que a estratégia era incluir o PL como extrapauta, o que exigiria o voto da maioria absoluta da comissão. No entanto, isso não ocorreu e a pauta voltará à Comissão em outubro, segundo a presidente Caroline de Toni.
O relator da matéria, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), também lamentou a situação, alegando obstáculos políticos e retaliações por parte do governo e da esquerda. Além disso, deputados favoráveis ao projeto condicionaram o apoio a qualquer candidato à Presidência da Câmara em 2025 ao compromisso com a anistia.
O dia 8 de janeiro de 2023 ficou marcado pela invasão das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedindo um golpe militar no Brasil. Algumas pessoas envolvidas nos protestos foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Enquanto o projeto de anistia é adiado, a CCJ passou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que visa limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF. Um acordo entre governo e oposição determinou que a discussão seja encerrada nesta quarta-feira e a votação da PEC 8 seja adiada para outra sessão.
Essa PEC faz parte de um conjunto de projetos que visam limitar a ação do STF e começaram a tramitar na CCJ recentemente. A falta de consenso sobre a anistia aos condenados nos atos golpistas de janeiro de 2023 mostra a complexidade e a sensibilidade do tema no cenário político atual. A expectativa é que as discussões sobre o assunto continuem gerando debates acalorados entre os parlamentares.
