A decisão que permite o prosseguimento do julgamento foi tomada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele cancelou o pedido de destaque que havia sido feito no mês anterior para suspender o julgamento virtual e iniciar a discussão no plenário físico.
Anteriormente à suspensão, quatro ministros já haviam se manifestado pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Além do relator do caso, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram unanimemente pela negação dos recursos. Entre os argumentos apresentados pelas entidades, estava a defesa de que a revisão fosse garantida para aqueles que já estavam com processos em andamento na Justiça e que instâncias inferiores já haviam garantido tal direito.
Em março deste ano, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, com o placar final do julgamento ficando em 7 votos a favor e 4 votos contra. Essa decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda, e gerou polêmica pois os ministros analisaram a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1991, e não o recurso extraordinário que garantia aos aposentados o direito à revisão.
O julgamento que se iniciará em breve promete trazer à tona mais debates sobre esse tema controverso, que impacta diretamente na vida de milhares de aposentados que buscam uma revisão mais justa de seus benefícios previdenciários.