Segundo os dados coletados por uma empresa especializada na análise de ações judiciais, cerca de 10% dos aproximadamente 400 mil processos movidos no país foram ajuizados por apenas 20 advogados ou escritórios advocatícios. Esse cenário levanta a suspeita da existência de um esquema de litigância predatória, que impacta negativamente os custos operacionais das companhias aéreas, afetando a concorrência e resultando em passagens aéreas mais caras para os usuários.
A Abear estima que as empresas aéreas no Brasil estejam gastando cerca de R$ 1 bilhão anualmente com custos judiciais. Isso ocorre, em parte, devido ao fato de que as companhias pagam, em média, cerca de R$ 6.700 em indenizações para cada pessoa que obtém decisão favorável da Justiça em casos de danos morais relacionados aos serviços prestados pelas empresas aéreas.
A presidente da Abear, Jurema Monteiro, destacou a gravidade do cenário apresentado pelo levantamento e cobrou uma abordagem integrada para enfrentar o problema. Segundo a entidade, o esquema de litigância predatória envolve a atuação de empresas conhecidas como “plataformas abutres”, que identificam pessoas prejudicadas por atrasos ou cancelamentos de voos, e até mesmo passageiros que não enfrentaram problemas durante a viagem.
Além disso, a entidade destaca a importância de educar os consumidores sobre seus direitos e alternativas de resolução de conflitos de forma menos onerosa. A proposta inclui uma maior articulação com o Poder Judiciário e investimentos na melhoria dos canais de atendimento das empresas aéreas para resolver reclamações de forma mais eficiente.
As conclusões do estudo da Abear seguem a visão do diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, que afirmou que o excesso de processos judiciais contribui para elevar os preços das passagens aéreas no Brasil. A questão da judicialização no setor aéreo é complexa e envolve diversos fatores que precisam ser considerados nas discussões sobre o tema.
