BRASIL – STF valida prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri para crimes de homicídio, sem direito de recorrer em liberdade.

Na mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12), foi validada a execução imediata de prisões de condenados pelo Tribunal do Júri. A partir de agora, criminosos condenados por homicídio não terão mais o direito de recorrer em liberdade, cumprindo a pena de forma imediata. A maioria dos ministros entendeu que o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri justifica essa medida.

Essa nova regra se aplica apenas às condenações provenientes do júri, enquanto nos demais casos a prisão para cumprimento de pena seguirá o padrão atual, com a execução da pena ocorrendo somente após o esgotamento de todos os recursos possíveis.

O julgamento desse caso teve início em agosto do ano passado no plenário virtual, quando já se evidenciava uma maioria favorável à prisão imediata. No entanto, a decisão foi posteriormente suspensa para ser retomada no plenário físico.

No posicionamento anterior à decisão final, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da execução imediata da pena, enquanto o ministro Gilmar Mendes abriu a divergência, alegando que essa medida viola a presunção de inocência dos acusados.

Na sessão desta quinta-feira, o julgamento foi concluído com a maioria dos votos a favor da prisão imediata. O entendimento do relator foi acompanhado por outros ministros, como André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Alguns ministros, como Edson Fachin e Luiz Fux, se manifestaram também pela prisão imediata, porém somente para condenações superiores a 15 anos. Por outro lado, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes de se aposentar, se mostraram contrários à execução imediata da pena.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou casos em que homicidas saíam do tribunal em liberdade após a condenação, colocando em risco a vida dos jurados. Ele enfatizou a importância de combater a impunidade e de garantir a segurança da sociedade.

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, também apoiou a prisão imediata e ressaltou a importância de punir os crimes de feminicídio. Ela enfatizou que a democracia não tem gênero e que é fundamental combater a violência contra as mulheres.

Essa decisão do STF envolveu um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio, que assassinou a ex-companheira com quatro facadas após uma discussão. O réu foi sentenciado ao cumprimento imediato da pena, mas sua defesa recorreu da decisão.

Essa decisão do Supremo Tribunal Federal representa um marco no combate à impunidade e na garantia da segurança e justiça para a sociedade brasileira, reforçando a importância do cumprimento das penas de forma célere e eficaz.