De acordo com o projeto, as vendas de imóveis novos por empresas incorporadoras terão uma alíquota reduzida em 40%, equivalente a 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Enquanto as vendas de imóveis por pessoas físicas continuam não tributadas, o setor imobiliário critica as mudanças, alegando que a carga tributária média sobre o segmento varia entre 6,4% e 8%.
Associações como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) defendem a elevação do redutor da alíquota padrão de 40% para 60%, com o objetivo de reduzir a alíquota de IVA para 11,98%. Por outro lado, a equipe econômica destaca que os 16,78% de alíquota efetiva não refletirão a carga tributária final devido a um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado.
As projeções da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) indicam que a reforma pode acarretar um aumento substancial na carga tributária para diferentes faixas de valores de imóveis. No entanto, o Ministério da Fazenda ressalta que o novo sistema tributário permitirá o abatimento de tributos incidentes sobre insumos, favorecendo a eficiência do setor de construção civil.
A consultora internacional Melina Rocha, especializada em IVA, colaborou com o governo na elaboração do projeto de lei e explicou que o setor de aluguéis terá um regime tributário específico. Diante das pressões do setor imobiliário e a possibilidade de adiamento da regulamentação da reforma tributária, há uma preocupação com um possível aumento da alíquota padrão do IVA.
A divergência de opiniões e os interesses de diferentes setores podem influenciar no desfecho dessa complexa discussão que envolve a reforma tributária e seus impactos no mercado imobiliário e na economia como um todo. A busca por um consenso e a análise criteriosa dos efeitos das mudanças propostas serão essenciais para garantir um sistema tributário justo e equilibrado.