BRASIL – Acordo na Justiça encerra atividades da Mina Granja Corumi e terreno será doado para Parque de Belo Horizonte, diz nota.

Um acordo histórico foi selado na última quinta-feira (12) em Belo Horizonte, encerrando as atividades da Mina Granja Corumi, localizada na icônica Serra do Curral. A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) concordou em finalizar suas operações e doar o terreno ao município para ser anexado ao Parque das Mangabeiras após a recuperação da área.

A audiência de conciliação na 11ª Vara Federal Cível da cidade também resultou na contratação de uma auditoria independente para fiscalizar o fechamento da mina, garantindo o cumprimento das exigências ambientais e a produção de relatórios para os órgãos de fiscalização. Além da Empabra, estiveram envolvidos nas negociações a prefeitura de Belo Horizonte, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaycui, entidade dedicada à preservação da bacia do Rio das Velhas.

A Mina Granja Corumi existe desde os anos 1950, porém, com o tombamento da Serra do Curral como patrimônio em 1990, as atividades foram reduzidas. Em 2007, a Empabra se comprometeu a elaborar um plano de recuperação da área, porém, denúncias de riscos ao Parque Estadual da Baleia levaram ao embargo temporário das atividades em 2018.

A suspensão definitiva da extração de minério na mina chegou a ser sugerida em um relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que também recomendou o bloqueio judicial dos bens da Empabra. Em 2019, a ANM autorizou a retirada de minério estocado após a empresa alegar possíveis danos, porém, essa autorização gerou questionamentos sobre a fiscalização das atividades.

Mais recentemente, a prefeitura de Belo Horizonte interditou a mina por atividade ilegal, resultando em multa e autuação por crime ambiental. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata de todas as atividades da Empabra na Mina Granja Corumi.

A Empabra, por sua vez, já apresentou um Plano de Fechamento da Mina com o objetivo de transformar a área em um espaço público integrado aos parques das Mangabeiras e da Baleia. A empresa alega que as paralisações das atividades dificultaram a restauração ambiental, mesmo com o controle da mineradora sendo assumido por outra empresa em 2013.

Essa decisão marca um importante capítulo na história da mineração em Belo Horizonte e reforça a importância da preservação ambiental e da colaboração entre setores público e privado. A incerteza sobre o futuro do terreno da Mina Granja Corumi dá lugar a expectativas positivas para a recuperação da área e sua integração aos belos parques da região.