A sentença foi resultado de um recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra o PSB do município de Ouro Branco. A fraude à cota de gênero foi identificada a partir da candidatura de Raphaella Dias Andrade da Silva, mais conhecida como Raphaela de Joeci, também filiada ao PSB.
A decisão da Justiça Eleitoral invalidou todos os votos recebidos pelos candidatos a vereador do PSB nas eleições de 2020 e desconstituiu os diplomas dos eleitos pela legenda. A cota de gênero, que visa garantir a participação das mulheres na política, exige que os partidos tenham no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada gênero para terem acesso ao Fundo Eleitoral, independentemente da proporção entre homens e mulheres.
A cassação dos mandatos dos vereadores eleitos Galego Marchante e Professor Jozimário representa um marco no combate à fraude eleitoral e na valorização da participação feminina na política. A sociedade de Ouro Branco agora aguarda novas eleições para preencher as cadeiras deixadas pelos vereadores cassados, com a esperança de que o processo eleitoral seja pautado pela transparência e respeito à legislação vigente.
