Além disso, os juízes de todas as regiões do país receberam a orientação de priorizarem o julgamento de processos relacionados a infrações ambientais e a adoção de medidas cautelares, como busca, apreensão e prisões preventivas, ligadas ao tema das queimadas. Essa decisão visa a agilizar o processo de responsabilização dos infratores e a prevenção de novos crimes ambientais.
O modelo a ser adotado para o repasse dos recursos segue o exemplo do auxílio prestado pelo Judiciário à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que recebeu cerca de R$ 198 milhões para assistir as pessoas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado em maio deste ano. Essa iniciativa demonstra o compromisso do Poder Judiciário em atuar de forma efetiva no enfrentamento de situações de emergência e desastres naturais.
É importante destacar que o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, fez um apelo enfático pela seriedade no combate às queimadas criminosas em território nacional. Durante a abertura da reunião do Observatório do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas do conselho, Barroso relatou ter recebido um telefonema do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que expressou preocupação com a impunidade dos responsáveis por incêndios criminosos.
Com essa medida, o CNJ reafirma seu compromisso com a proteção ambiental e a busca por soluções efetivas para o problema das queimadas, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente e a promoção da justiça ambiental em todo o país.
