O orçamento apresentado abrange não somente os Poderes do Estado, mas seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de contemplar o orçamento de investimentos em que o Estado detém participação majoritária. Trata-se de um planejamento que define como e onde serão alocados os recursos públicos estaduais ao longo de um ano, com base na arrecadação total de impostos. O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, até o limite de 30%.
Após ser lido no plenário, o projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Assembleia, onde deverá tramitar por dez sessões ordinárias para receber eventuais emendas dos parlamentares. Cumprido esse prazo, a proposta será discutida em audiência pública, com a participação de representantes da equipe econômica do Governo e da sociedade. Posteriormente, o projeto retornará à Comissão para ser relatado e votado em plenário.
Conforme o regimento interno, o PLOA deve ser votado até o dia 15 de dezembro. Caso a votação não ocorra até esta data, a Assembleia entrará em sessão permanente até a aprovação do orçamento, sendo o período de recesso parlamentar adiado. A expectativa é que a proposta seja analisada e aprovada dentro do prazo estabelecido, garantindo assim a continuidade das ações governamentais no próximo ano.
