Alexandre de Moraes solicitou que a rede social de Elon Musk apresente documentos que atestem a regularidade da constituição dos novos representantes legais. O ministro destacou a importância da comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA e da nomeação dos advogados mencionados para representar oficialmente a empresa. Segundo Moraes, a ausência dessas comprovações levou à determinação desse prazo para regularização.
Além disso, Moraes aplicou uma multa de R$ 5 milhões à rede social por descumprimento de decisão anterior. Essa medida foi adotada após a empresa tentar burlar uma determinação que resultou na suspensão de suas atividades no mês passado. A suspensão foi decretada após o vencimento de um prazo de 24 horas concedido pelo ministro a Musk para indicar um representante legal no Brasil. A Primeira Turma da Corte confirmou a decisão de suspensão.
Cabe ressaltar que, em agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social se recusar a cumprir a determinação de remover perfis de indivíduos investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas. Esse episódio evidencia a tensão entre a X e as autoridades brasileiras, culminando em medidas severas por parte do Judiciário. A verificação da legalidade da nova representação será fundamental para o desenrolar desse caso complexo.
