As empresas notificadas foram Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. Elas terão um prazo de dez dias para fornecer explicações detalhadas à Senacon, esclarecendo se estão vendendo novos aparelhos com aplicativos de apostas pré-instalados e, caso afirmativo, quais são esses jogos.
Além disso, as fabricantes também precisarão informar se possuem contratos ou acordos comerciais com empresas de jogos de azar, se os consumidores são devidamente informados sobre os termos de uso dos aplicativos e os riscos envolvidos nas apostas, como vício e endividamento. A Senacon também quer saber se as empresas adotam medidas para impedir que crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos tenham acesso aos aplicativos.
A instalação de aplicativos de apostas sem consentimento do consumidor é considerada uma prática abusiva e, por isso, a Senacon está agindo para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Além das explicações, as empresas também precisarão fornecer cópias de possíveis contratos com empresas de apostas, sob pena de serem penalizadas com multas ou processo administrativo.
Essa atitude da Senacon demonstra o compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e a busca por um mercado mais ético e transparente. A transparência e a proteção ao consumidor são valores fundamentais que devem nortear as relações de consumo no país.
