Os ministros do STF começaram a votação dos recursos que levaram à discussão deste tema sensível. Um dos casos em questão refere-se a uma mulher que se negou a permitir uma transfusão de sangue durante uma cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, o que levou o hospital a não realizar o procedimento. Em outro caso, um homem pertencente às testemunhas de Jeová solicitou que o SUS custeasse uma cirurgia ortopédica sem transfusão de sangue, além de cobrir os gastos do tratamento.
O placar atual da votação está 5 a 0 a favor da posição dos religiosos, faltando ainda seis votos a serem contabilizados. O ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações, argumentou que o direito à recusa de transfusão e ao tratamento alternativo no SUS está embasado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa. Ele destacou que os pacientes testemunhas de Jeová têm direito aos tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, mesmo que não estejam disponíveis em sua região de residência.
O ministro Flávio Dino, por sua vez, ressaltou a importância da laicidade do Estado, afirmando que esta não se opõe à religião, mas sim protege a liberdade religiosa. Ele alertou para os perigos de tentativas de imposição de visões teocráticas por meio das instituições jurídicas e do discurso político.
Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Barroso. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (25), demonstrando a complexidade e a importância do tema em debate perante a mais alta corte do país.