A PRF foi orientada a não dificultar o tráfego dos eleitores, proibindo qualquer operação que tenha como único objetivo o bloqueio do trânsito para verificação da situação dos veículos. As abordagens aos motoristas e veículos infratores serão permitidas somente em casos de flagrante desrespeito às leis de trânsito ou para a contenção de condutas que coloquem em risco a vida de outros condutores.
Além disso, a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) sobre operações que não se enquadrem em situações de flagrante, informando a justificativa e o local da blitz, garantindo rotas alternativas para aqueles motoristas em situação irregular.
Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia reforçou a importância das medidas adotadas para evitar que “o Estado atrapalhe o direito fundamental de livre locomoção dos eleitores para exercerem seu direito de voto”. Já o ministro Ricardo Lewandowski assegurou que as forças de segurança do governo irão garantir o trânsito livre dos eleitores nas rodovias do país, destacando que não será tolerada a repetição de atos que impeçam a locomoção dos eleitores, como ocorreu em eleições passadas.
É importante ressaltar que, durante as eleições de 2022, a PRF realizou operações para barrar o trânsito de eleitores no Nordeste, região conhecida pelo grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que gerou um inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar as ilegalidades. Nesse contexto, o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, que comandou a corporação durante as eleições de 2022, está sendo investigado por sua participação nessas práticas irregulares.
