BRASIL – STF rejeita recursos e mantém decisão sobre revisão da vida toda das aposentadorias do INSS; julgamento virtual será finalizado em breve

Nesta sexta-feira (20), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar dois recursos que buscavam reverter a decisão da própria Corte que impedia a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do STF.

Com um placar de 7 votos a 1, os ministros rejeitaram os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O relator do caso, ministro Nunes Marques, juntamente com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, votaram contra os recursos.

Apenas o ministro Alexandre de Moraes emitiu um voto favorável aos aposentados, reconhecendo a validade da revisão da vida toda. Ainda faltam três votos para a finalização do julgamento virtual, que está previsto para ocorrer no dia 27 de setembro.

Em março deste ano, o STF decidiu que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios. O placar daquela votação foi de 7 votos a 4, resultando na anulação de uma decisão anterior da Corte que favorecia a revisão da vida toda.

A reviravolta aconteceu devido ao julgamento de ações de inconstitucionalidade relacionadas à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, de 1991, e não ao recurso extraordinário que garantia o direito à revisão. Com a nova decisão, a regra de transição se tornou obrigatória para os aposentados, sem a possibilidade de escolha.

Antes da determinação atual, os beneficiários podiam optar pelo critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, podendo decidir se a revisão da vida toda traria um aumento no benefício. A discussão sobre a revisão das aposentadorias segue em curso, aguardando a finalização do julgamento pelo STF.

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