Aprovada no primeiro semestre, a alteração na lei provocou contestações no Judiciário e aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação à proibição do benefício das saídas temporárias para finalidades que não sejam o estudo. Além disso, o projeto modificou o processo de progressão de pena, o que foi apontado como o ponto mais problemático pelo sociólogo Mariano. Ele destacou que a falta de realização do exame criminológico nos últimos 20 anos pode gerar caos no sistema prisional, que já enfrenta superlotação e necessita de outras medidas para garantir a segurança pública.
Em entrevista, Benedito Mariano alertou para a complexidade da situação que se desenha, especialmente pela falta de profissionais qualificados para a realização dos exames criminológicos necessários para a progressão de pena. O sociólogo também criticou a postura dos partidos políticos, que não tentaram barrar essa questão durante as votações do projeto de lei. Ele ressaltou que a legislação em questão não traz benefícios para os cidadãos e pode gerar instabilidade nas prisões, principalmente devido à superlotação e falta de condições adequadas para a aplicação das novas regras.
A Lei de Execução Penal já previa o benefício das saídas temporárias, com quatro datas específicas durante o ano no estado de São Paulo. Porém, a recente polêmica em torno das “saidinhas” resultou em prisões de detentos que descumpriram as regras estabelecidas, levando à contestação da medida pela Defensoria Pública do estado. A situação tem gerado debate sobre a efetividade das novas normas e a necessidade de garantir a segurança pública sem prejudicar a ressocialização dos presos. Por isso, o tema permanece em destaque nos meios de comunicação e no âmbito político, enquanto aguarda decisão do STF sobre sua constitucionalidade.
