O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que presidiu a sessão de hoje, informou que até o momento não houve a consumação do possível pedido de retirada da urgência, uma ação que só poderia ser realizada pelo Poder Executivo. A retirada do regime de urgência tem sido exigida por líderes partidários e pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), com o objetivo de permitir mais tempo para discussões sobre o projeto.
Eduardo Braga pretende elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo, visando garantir um debate mais aprofundado em torno da reforma tributária. Segundo a assessoria da liderança do governo, a retirada da urgência só deve ocorrer a partir de amanhã (25), com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua participação na Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
Além disso, mais de 1.200 emendas dos senadores já foram apresentadas ao projeto, que ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto isso, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional hoje, definindo novas regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados, com o objetivo de garantir maior transparência e democracia nesse processo eleitoral.
Com a movimentação intensa no Senado Federal e as discussões em torno da reforma tributária, o cenário político nacional continua em destaque, com desdobramentos significativos no campo legislativo e nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo. A expectativa agora é para os próximos passos desse processo e as decisões que serão tomadas em relação ao PLP 68/2024.
