A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em uma decisão recente, formou maioria para rejeitar os pedidos de investigados que buscavam reaver ao menos 3 milhões de reais e 24 mil dólares que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal em um inquérito que investigava compras suspeitas de kits de robótica em cidades de Alagoas.
O inquérito em questão envolve pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi anulado por ordem do ministro Gilmar Mendes no ano passado. Na ocasião, o magistrado determinou a devolução de bens confiscados como computadores e automóveis, porém o dinheiro em espécie permaneceu retido. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e tem previsão de encerramento até às 23h59 desta sexta-feira.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o responsável por apresentar a tese vencedora, que prevê que a liberação dos valores só aconteça após os investigados comprovarem a origem lícita do dinheiro. Ele sugeriu que os interessados entrem com uma ação civil para provar a legalidade dos recursos, destacando a necessidade de esclarecer o contexto de desvio de verbas públicas e a existência de dúvidas sobre a origem do dinheiro.
Até o momento, a maioria dos integrantes da Segunda Turma do STF seguiram o entendimento de Gilmar Mendes, negando os pedidos para devolução dos valores. O ministro Kassio Nunes Marques ainda não emitiu seu voto sobre o assunto.
Dentre os que solicitaram a devolução dos valores estão um assessor de Lira, sua mulher e motorista, bem como um policial civil e empresário. As investigações sobre as compras suspeitas de kits de robótica tiveram início em 2022, após uma reportagem da Folha de S. Paulo apontar para possíveis superfaturamentos nesses contratos. A PF descobriu que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar valores exorbitantes dos municípios envolvidos.
