De acordo com a defesa do X, o montante das multas inclui R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas da empresa e da Starlink, outra empresa pertencente a Elon Musk, além de R$ 10 milhões relacionados ao uso da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.
Além disso, o ministro reafirmou a determinação para que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumpram a decisão anterior de desbloquear as contas do X. Na semana passada, os advogados da rede solicitaram a Moraes a permissão para atuarem no Brasil e indicaram a advogada Rachel Villa Nova como representante legal da empresa no país.
A suspensão das atividades do X no Brasil foi uma consequência do fechamento de seu escritório no país, uma exigência para que qualquer empresa opere no território nacional. Elon Musk, o bilionário proprietário da rede social, anunciou o encerramento das operações no Brasil após a empresa ser multada por se recusar a retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicar mensagens consideradas antidemocráticas.
Com o acordo para o pagamento das multas, a expectativa é que a rede social X retome suas atividades no Brasil em breve, cumprindo todas as determinações legais e permitindo que os usuários brasileiros voltem a utilizar a plataforma.
