BRASIL – CVM propõe multa de R$ 27 milhões a ex-diretor da Vale por rompimento de barragem em Brumadinho

No processo administrativo em andamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apurar os responsáveis pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), o diretor-executivo de Ferrosos e Carvão da mineradora na época da tragédia, Gerd Peter Poppinga, recebeu um voto indicando uma multa de R$ 27 milhões. O voto foi apresentado pelo diretor da CVM e relator do caso, Daniel Maeda, em uma audiência realizada nesta terça-feira (1º).

O colapso da barragem em Brumadinho resultou na perda de 272 vidas, incluindo dois bebês ainda no ventre de suas mães, e causou graves impactos em diversos municípios da região. A Vale chegou a fechar um acordo e pagar US$ 55,9 milhões para encerrar uma ação movida nos Estados Unidos por acionistas que buscavam indenização pelos prejuízos causados pelo desastre.

A CVM, criada em 1976, tem a responsabilidade de fiscalizar e normatizar o mercado de valores mobiliários no Brasil, buscando orientar as boas práticas das corporações e dos executivos. No processo em análise, Poppinga e o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, estão sendo investigados por possível violação do artigo 153 da Lei Federal 6.404/1976, que trata do dever de diligência dos administradores de companhias.

Segundo o relatório de 38 páginas apresentado pelo relator, as auditorias externas contratadas pela Vale ignoraram recomendações técnicas que alertavam sobre a segurança das barragens. Além disso, relatos apontam que houve pressão por parte da Vale sobre a consultora responsável pela última avaliação da barragem de Brumadinho.

A defesa de Poppinga alega que sua diretoria tinha um papel gerencial e que ele não participou das decisões das auditorias externas. Já os advogados de Schvartsman argumentam que ele não tinha conhecimento dos riscos envolvidos na barragem e que não caberia a ele questionar a segurança das estruturas.

Além da investigação na esfera administrativa, Schvartsman também foi denunciado em uma ação penal por homicídio doloso qualificado e crimes ambientais relacionados ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal apresentou recurso contra a exclusão de Schvartsman do processo criminal, alegando que há provas de que o ex-presidente da Vale tinha conhecimento dos riscos envolvidos na estrutura.

Enquanto o processo segue em tramitação, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) continua sua luta por justiça, cobrando a responsabilização das pessoas envolvidas no desastre que abalou a região de Brumadinho. A expectativa é de que nos próximos dias o processo penal seja retomado e que os responsáveis sejam julgados pelo trágico episódio que marcou a história do Brasil.

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