Anteriormente, a empresa informou ao Supremo Tribunal Federal que a multa havia sido quitada e solicitou o desbloqueio da plataforma, a qual estava suspensa desde o dia 30 de agosto.
Segundo a decisão proferida por Moraes, o valor foi depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal, porém deveria ter sido efetuado em uma conta judicial no Banco do Brasil. Diante disso, o ministro ressaltou a necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA para garantir o cumprimento integral das multas.
Além disso, Moraes determinou que a Caixa proceda à transferência imediata do valor para a conta correta. Após a regularização do pagamento, o ministro ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer sobre o pedido de desbloqueio, cabendo a ele a decisão final de liberar a plataforma.
Vale ressaltar que a suspensão da rede social X no Brasil foi determinada por Moraes após a empresa fechar seu escritório no país e deixar de possuir um representante legal, requisito essencial para o funcionamento de qualquer organização. O bilionário Elon Musk, proprietário da empresa, anunciou o fechamento da sede no Brasil após a rede ser multada por se negar a acatar a ordem de exclusão de perfis que geraram polêmicas.
Apesar dos desafios enfrentados, a representação da empresa foi reativada recentemente, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o cargo de representante legal da rede. Diante disso, a X solicitou ao ministro Moraes a permissão para retomar suas atividades após regularizar o pagamento das multas.
Em suma, a resolução desse impasse permitirá que a rede social X volte a operar plenamente no Brasil, desde que as devidas providências sejam tomadas para corrigir o erro no depósito das multas judiciais.
